Este artigo tem por objetivo fornecer informações relevantes para você sobre a Declaração de Imposto de Renda.

O prazo para a entrega da declaração é de 01/03/2013 até 30/04/2013.

Tenha em mãos todos os documentos necessários para o correto preenchimento da declaração: os informes de rendimentos, extratos bancários com a posição do dia 31/12/2012, declaração do ano anterior, recibos e notas fiscais de serviços médicos e educacionais, etc.

Mas enfim, quem é obrigado a entregar a declaração de imposto de renda?

O contribuinte é obrigado a entregar a declaração quando:

– Em 2012, tenha recebido rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração cuja soma foi superior a R$ 24.556,65.

– Em 2012, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

– Obtido, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens de direito, sujeito a incidência de imposto, ou realizado operações em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhados.

– No que diz respeito à atividade rural, obtido receita bruta superior a R$ 122.783,25 ou que pretenda compensar, no ano calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos calendários anteriores ou do próprio ano calendário de 2012.

– Em 31/12/2012, tido a posse ou propriedade de bens ou direitos superiores a R$ 300.000,00.

– Vendido imóvel residencial em que houve opção pela isenção de IR sobre o ganho de capital, cujo produto foi utilizado para a aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

– Passado à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontra em 31 de dezembro.

Algumas orientações:

– Referente a identificação da Fonte Pagadora, cada fonte deverá ser relacionada separadamente, tanto na modalidade de declaração simplificada quanto na declaração completa.

– Dependentes: o contribuinte deverá informar obrigatoriamente na declaração o número do CPF de seus dependentes maiores de 18 anos. A Declaração de Isento não é mais obrigatória para qualquer dependente.

– Formas de Entrega: Pela Internet, no site www.receita.fazenda.gov.br ou em disquete, nas agências do Banco do Brasil S/A.

– A multa pelo atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual após o prazo é de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido. O valor mínimo desta multa é de R$ 165,74 e como valor máximo 20% do IR devido.

– Imposto a pagar ou a restituir: os valores a pagar ou a restituir serão corrigidos por juros mensais (taxa Selic), calculados à partir de 30/04/2013 até o mês anterior ao pagamento, acrescidos de 1% no mês do pagamento. Caso haja imposto a pagar, a primeira cota ou cota única deverá ser paga até 30/04/2013.

– O parcelamento do imposto poderá ser feito em até oito cotas mensais, com vencimento no último dia útil de cada mês observando o seguinte: nenhuma cota deve ser inferior a R$ 50,00 e o imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em uma única cota.

Importante:

– O Prazo da guarda de documentos referentes a sua Declaração de IR 2013 é de cinco anos, ou seja, até 31/12/2018.

– O desconto simplificado (20%) passou para R$ 14.542,60.

– O desconto por dependente passou para R$ 1.974,72.

– O valor da despesa com instrução passou a ser de até R$ 3.091,35.

Tabela Progressiva para o cálculo anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2013, ano-calendário de 2012. *

Base de cálculo anual em R$

Alíquota %Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 19.645,32

De 19.645,33 até 29.442,00

7,5

1.473,40
De 29.442,01 até 39.256,56

15,0

3.681,55
De 39.256,57 até 49.051,80

22,5

6.625,79
Acima de 49.051,80

27,5

9.078,38

Fonte: //www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/TabProgressiva2012a2015.htm

Para preencher a sua declaração de imposto de renda, consulte o Manual de Preenchimento da Receita Federal.

Fonte: Site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)

Edward Claudio Jr
Educador Financeiro da DSOP Educação Financeira


• Administrador de Empresas; atuante na área Financeira e Fiscal há mais de 15 anos;
• Educador Financeiro e Palestrante DSOP;
• Graduado em Matemática pela Universidade São Judas Tadeu;
• Pós-Graduação em Administração de Empresas pela Universidade São Judas Tadeu;
• Pós-Graduação em Planejamento Tributário pela Uni-FMU;
• Formação de Treinador pelo IFT – Instituto de Formação de Treinadores;
• Consultor Financeiro Pessoal e Familiar;
• Certificação CPA-10 – ANBIMA;
• Executive Coach – Net Profit – CAC (Center For Advanced Coaching);
• Master Coach Financeiro – Instituto de Coaching Financeiro;
• Colaborador da Rádio Boa Nova de Guarulhos, participando de temas sobre Educação Financeira;
• Diretor Financeiro da ABEFIN (Associação Brasileira de Educadores Financeiros);
• Ministra, mensalmente, para as Turmas de Menores Aprendizes do CIEE palestras de Educação Financeira;
• Palestra no Programa Pre-Parar da Prefeitura de São Paulo (Área da Saúde), para colaboradores próximos da Aposentadoria;
• Capacitador dos professores das redes Pública e Particular, da Metodologia DSOP, para que ministrem as aulas de Educação Financeira para o Ensino Básico e
• Voluntário da ONG Amigos do Bem.