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O que é e como saber se tem direito ao PIS

Se você, trabalhador brasileiro, já se perguntou em como saber se tem direito ao PIS, fique tranquilo. Este artigo foi desenvolvido para te mostrar onde e como consultar e resgatar o seu direito. Acompanha até o final para não perder dinheiro.

Por | Paulo Paquera

É estranho pensar que muitas vezes você deixa um dinheiro, que é seu por direito passar despercebido, ficando nas mãos do Governo.

Por mais que não viva, atualmente, uma vida financeira luxuosa e abundante, que justifique “deixar pra lá” alguns reais que, com certeza, ajudariam nas contas de casa.

Por sorte, de tempos em tempos, o Governo Federal identifica alguns desses esquecimentos e libera lotes para o saque de determinado valor.

Até o mês passado, em abril, mais de 500 mil trabalhadores ainda não tinham sacado o abono salarial PIS/Pasep 2022, referente ao ano-base de 2020.

O que representa, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o montante de R$ 523,2 milhões, sendo:

  • 157.575 abonos do PIS, registrando um total de R$ 133,4 milhões;
  • 403.498 abonos do Pasep, registrando um total de R$ 389,8 milhões.

Caso você tenha direito a este dinheiro, é melhor se apressar, já que tem “apenas” até dia 29 de dezembro para sacá-lo. Não deixe para última hora, ok?

Bom, mas se até o presente momento você nem ao menos sabia desse direito, agora descobrirá tudo que envolve o PIS, desde a consulta, até o saque.

O que é PIS e qual a diferença para o Pasep?

Mas antes de te mostrar como saber se tem direito ao PIS, responda, você sabe o que é o PIS/Pasep e por qual motivo tem dinheiro retido nesses programas?

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado no ano de 1970, na mesma época, uma outra lei foi responsável por dar vida ao Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público, o Pasep, que era focado apenas em servidores públicos, como o nome sugere.

Não é incomum escutar por aí as pessoas pronunciarem como se fossem uma coisa só, chamando de “PIS-Pasep”, até pela proximidade histórica de suas criações.

Entretanto, vale deixar isso bem claro para que não haja dúvidas, o PIS é responsável por trabalhadores de empresas privadas, enquanto o Pasep é focado apenas em funcionários públicos.

Em resumo, o PIS dá direito, entre outras coisas, a um abono salarial anual, mas sendo restritos a apenas alguns grupos. 

Quando o calendário de pagamento começa a ser divulgado, surge a dúvida: como saber se tem direito ao PIS?

Onde e como saber se tem direito ao PIS?

Bom, agora que sabe que o PIS é responsável por um abono salarial anual, como consultar se você tem direito a receber esse dinheiro?

Quem tem direito?

Se você está inscrito no PIS por, pelo menos, cinco anos, trabalhou com carteira assinada, no mínimo, 30 dias no último ano e recebeu em média até dois salários mínimos, você está apto a receber seu abono salarial.

Mas para ter seu direito garantido, é importante que a empresa tenha informado todos os seus dados corretamente para o Governo Federal.  

Onde consultar?

Para saber se você tem direito a receber o abono salarial do PIS, existem três caminhos:

Primeiro: aplicativo Caixa Trabalhador;

Segundo: pelo telefone (0800 726 0207);

Terceiro: nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, as antigas DRTs.

Quais os valores a receber?

O valor máximo a receber é de um salário mínimo, sendo calculado conforme o tempo de registro em carteira, veja só:

  • 1 mês trabalhado: R$ 101,00;
  • 2 meses trabalhados: R$ 202,00;
  • 3 meses trabalhados: R$ 303,00;
  • 4 meses trabalhados: R$ 404,00;
  • 5 meses trabalhados: R$ 505,00;
  • 6 meses trabalhados: R$ 606,00;
  • 7 meses trabalhados: R$ 707,00;
  • 8 meses trabalhados: R$ 808,00;
  • 9 meses trabalhados: R$ 909,00;
  • 10 meses trabalhados: R$ 1.010,00;
  • 11 meses trabalhados: R$ 1.111,00;
  • 12 meses trabalhados: R$ 1.212,00.

Como sacar?

E por fim, a parte mais importante, supondo que você tenha consultado e descoberto que tem direito a receber uma quantia e agora? Onde sacar?

A primeira opção é através do Cartão Cidadão (este abaixo) e a senha cadastrada. Se tiver os dois em mãos, pode efetuar o saque no autoatendimento da Caixa, lotéricas ou Correspondentes Caixa Aqui.

Caso não tenha o Cartão Cidadão, o saque poderá ser feito diretamente em uma agência da Caixa. Para isso, basta levar um documento de identificação.

E caso seja correntista da Caixa, o valor é depositado automaticamente em sua conta, desde que possua um saldo superior a R$ 1,00 e movimentação ativa.

E aí, trabalhador brasileiro, já foi consultar se você tem ou não direito ao PIS? Se tiver, já pensou como vai utilizar esse dinheiro inesperado?

Qual seu maior desafio para lidar com o dinheiro?

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