Consignado com garantias pelo FGTS: todo cuidado é pouco!

04/03/2022

No dia 30 de março de 2016 foi publicada a Medida Provisória nº 719, que autoriza que, nas operações de crédito consignado, o empregado poderá oferecer em garantia, de forma irrevogável e irretratável, até 10% (dez por cento) do saldo da sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e até 100% (cem por cento) do valor da multa paga pelo empregador.


No dia 30 de março de 2016 foi publicada a Medida Provisória nº 719, que autoriza que, nas operações de crédito consignado, o empregado poderá oferecer em garantia, de forma irrevogável e irretratável, até 10% (dez por cento) do saldo da sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e até 100% (cem por cento) do valor da multa paga pelo empregador.

A referida garantia só poderá ser acionada na ocorrência de despedida sem justa causa, inclusive a indireta, ou de despedida por culpa recíproca ou força maior, e o pior, o trabalhador perde um benefício muito importante, que era sua conta do FGTS ser impenhorável.Saindo da linguagem da Medida Provisória e traduzindo para um português claro, foi montada uma armadilha para o trabalhador e acionada uma bomba relógio para a sociedade.Em primeiro lugar, a população não tem educação financeira e só de ouvir falar que poderá fazer um empréstimo consignado e dar como garantia o FGTS irá correr ao banco para pegar esse dinheiro que estará disponível de forma facilitada. Não podemos nos iludir, pois esse dinheiro servirá para pagar contas rotineiras e comprar bens que irão gerar outras despesas, como carros novos, não servindo em nada para o trabalhador.A consequência vai ser o dinheiro do crédito consignado acabar rapidamente, novas prestações serão acumuladas no salário do trabalhador e, se for mandado embora, corre o risco de não receber nada de acerto trabalhista.Em caso de desemprego, o FGTS e demais verbas rescisórias poderiam servir ao trabalhador como uma reserva até o dia que conseguisse uma recolocação no mercado de trabalho, mas agora corre o risco de ficar sem trabalho, completamente endividado e sem qualquer dinheiro.Essa ação do governo é uma armadilha para o trabalhador, pois cria uma sensação ilusória que está recebendo um benefício. Porém, não passa de apenas mais uma medida populista e com consequências graves.Para a sociedade de um modo geral, é uma bomba relógio que foi acionada, pois, em pouco tempo, teremos uma massa gigante de pessoas endividadas, desempregadas e sem qualquer recurso financeiro para se sustentar por algum tempo.Trabalhador, fique alerta e não se deixe seduzir pelo crédito consignado fácil; prefira reorganizar sua vida financeira e nunca mais depender de nenhum tipo de empréstimo.

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